Publicado na edição de hoje (21.02.08) do Diário de Aveiro.
Crónicas dos Arcos
Venham mais cinco…
… “de uma assentada que eu pago já”. Para além de uma das conhecidas músicas de Zeca Afonso, também poderia ser o lema de consciencialização da sociedade portuguesa para a questão da Regionalização, à parte a partidarite que caracteriza (infelizmente, quase sempre) estes debates.
Como ressuscitar do tema, surge igualmente o “fantasma” de uma possível reforma política (que mesmo assente num eventual referendo) a ser apresentada como facto consumado, sem alternativas de outros modelos que possam ser avaliados e analisados e sem que os cidadãos possam ter a oportunidade de optar por afinidades regionais mais alargadas ou, sendo menos abrangentes, que sejam mais próximas das sua realidades culturais, sociais e económicas. Por exemplo, porque razão Aveiro tem que estar inserida na região centro, junto (ou sob o “domínio”) de Coimbra e não possa, junta mente com Viseu e Guarda, constituir uma região, ou até fazer parte da região Norte (preferivelmente o peso do Porto do que o de Coimbra)?!
Se no referendo de 1998 cerca de 60% os eleitores recusaram a regionalização, hoje, face as políticas implementadas e que resultaram no encerramento de escolas, SAP, maternidades, urgências, no isolamento do interior, no excessivo peso decisório de Lisboa, a vontade dos cidadãos é a de ter a legitimidade de poder intervir de forma mais real no desenvolvimento do país e das suas comunidades.
A regionalização ajuda a combater as assimetrias cada vez mais reais e profundas, a desertificação e os problemas do desenvolvimento nacional.
Não se trata de retalhar Portugal, mas sim de o dotar de uma proximidade maior com as distintas realidades dos cidadãos e das suas comunidades ou regiões, falhada que foi a política de implementação das áreas metropolitanas - para além das excepções Porto e Lisboa, todas as outras não passam de realidades virtuais, descaracterizadas, vazias de competências e poderes - embora tal realidade se aproxime mais de uma descentralização do que uma verdadeira regionalização.
Esta não deve ser, nem é, uma espécie de bandeira independentista ou uma espécie de “ópio” ou obsessão do Norte. Ela é antes uma realidade sentida por todos os que entendem que o país deve poder desenvolver-se mais perto dos cidadãos e das suas realidades e necessidades culturais, sociais e políticas.
Porque hoje, com a reforma da Administração Central, assistimos a uma descentralização “fantasma” porque sustentada por uma forte carga centralista, um distanciamento político que coloca o poder longe dos cidadãos e enraizado na capital. Veja-se o recente exemplo da eventual decisão política central de colocar a estação do TGV em Albergaria-a-Velha. Veja-se o exemplo da forma como as Regiões de turismo, nomeadamente a da Rota da Luz, foram tratadas.
Não se pretende, com uma regionalização encapotada apenas num processo de descentralização, multiplicar o peso do centralismo político de Lisboa. Para isso, mal por mal, já basta assim. Exemplo disto é o peso político que as CCDR têm e a sua subserviência ao poder centralizado da Administração Pública. Isto não é regionalizar, aproximar a democracia e o poder aos cidadãos. É apenas desmultiplicar a função do Estado, é “gato escondido com o rabo de fora.
Não é democrático, nem ético, nem moralmente correcto (já que politicamente tudo parece ser permitido) reformar a Administração Pública e forma meramente técnica, sustentada num único modelo de regionalização (mais parecido com descentralização) de cinco regiões, em que, primeiramente, se possa ouvir a vontade dos cidadãos ou se apresentem alternativas ao modelo regional. Depois do acto consumado, muito pouco resta para se poder formular uma decisão capaz. Andamos sempre com o “carro à frente dos bois”. Primeiro aplica-se e decide-se. Só depois se pergunta e se estrutura.
O que se pretende é combater a burocratização do peso da decisão centralista. Existe hoje uma ténue fronteira municipal que envolve, na prática, uma maior necessidade de relação inter-municipal e regional na implementação de políticas e estruturas de desenvolvimento e uma maior eficácia na aplicação de recursos e gestão do território.
E deve ser neste princípio, de uma maior aproximação ao cidadão e às suas distintas necessidades (diferentes de região para região, de comunidade para comunidade) que deve assentar o modelo de regionalização, tornando-o real e verdadeiramente legítimo da vontade democrática dos portugueses, racional, com eficaz poder económico, de decisão e execução.Pela regionalização… SIM!
